TJTO - 0005207-17.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 00:00
Intimação
RÉU: EURIPEDES ALVES CABRALADVOGADO(A): EURANDES RODRIGUES CABRAL (OAB GO058145) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:46
Baixa Definitiva
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17/07/2025 14:45
Trânsito em Julgado
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15/07/2025 17:21
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00052071720228272706/TJTO
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14/04/2025 17:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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11/04/2025 02:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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03/02/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2025 17:57
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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13/01/2025 15:43
Conclusão para julgamento
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29/11/2024 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/11/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2024 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/11/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:05
Despacho - Mero expediente
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06/11/2024 16:17
Conclusão para despacho
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18/10/2024 21:59
Protocolizada Petição
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29/08/2024 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:02
Protocolizada Petição
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21/06/2024 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 16:59
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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06/05/2024 15:12
Conclusão para despacho
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23/04/2024 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:17
Protocolizada Petição
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13/02/2024 18:26
Protocolizada Petição
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13/02/2024 18:21
Protocolizada Petição
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13/02/2024 12:11
Protocolizada Petição
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07/11/2023 10:51
Juntada - Informações
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19/10/2023 15:26
Juntada - Informações
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10/10/2023 13:43
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 13:10
Conclusão para despacho
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22/09/2023 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 15:35
Lavrada Certidão
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04/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2023 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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12/04/2023 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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12/04/2023 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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12/04/2023 13:43
Intimação por Edital
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12/04/2023 13:43
Publicação de Edital
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11/04/2023 13:12
Expedido Edital - citação
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03/04/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2023 17:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/03/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2023 13:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/10/2022 18:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2022 17:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 24/09/2022 07:58:19)
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23/09/2022 17:06
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/09/2022 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/04/2022 16:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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28/04/2022 16:28
Conclusão para despacho
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10/03/2022 15:34
Despacho - Mero expediente
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10/03/2022 15:13
Conclusão para despacho
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10/03/2022 15:13
Processo Corretamente Autuado
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09/03/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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