TJTO - 0033454-02.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
17/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033454-02.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NATAL CEZAR DEMORIADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
15/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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15/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 10:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016492024
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09/07/2025 18:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016492024
-
09/07/2025 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
24/06/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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24/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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18/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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16/06/2025 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
16/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/06/2025 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
13/06/2025 10:10
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
11/06/2025 17:29
Conclusão para despacho
-
30/05/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:33
Lavrada Certidão
-
22/04/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 23:52
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2025 15:06
Conclusão para despacho
-
21/02/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 23:34
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2025 13:54
Conclusão para despacho
-
03/02/2025 13:49
Lavrada Certidão
-
31/01/2025 18:45
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 18:04
Conclusão para despacho
-
16/12/2024 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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04/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:10
Lavrada Certidão
-
14/11/2024 15:43
Lavrada Certidão
-
21/10/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/10/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
30/09/2024 17:58
Lavrada Certidão
-
18/09/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/09/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/09/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 19:25
Lavrada Certidão
-
30/08/2024 15:55
Lavrada Certidão
-
30/08/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016122024
-
28/08/2024 19:02
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016122024
-
28/08/2024 19:00
Lavrada Certidão
-
28/08/2024 19:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
05/08/2024 17:48
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
31/07/2024 15:35
Conclusão para despacho
-
29/07/2024 13:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:56
Lavrada Certidão
-
08/07/2024 07:50
Juntada - Outros documentos
-
03/07/2024 11:31
Juntada - Outros documentos
-
02/07/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2024 12:01
Juntada - Outros documentos
-
19/06/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/06/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/06/2024 13:10
Lavrada Certidão
-
19/06/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 21:31
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2024 15:38
Conclusão para decisão
-
18/06/2024 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
17/06/2024 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/05/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
15/03/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/02/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/02/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/02/2024 00:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/02/2024 00:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/02/2024 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/02/2024 12:43
Lavrada Certidão
-
31/01/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/01/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/01/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/01/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/01/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 22:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/01/2024 13:38
Conclusão para decisão
-
10/01/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/01/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/01/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/12/2023 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/12/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/12/2023 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 18:02
Despacho - Mero expediente
-
18/12/2023 14:38
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 14:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
18/12/2023 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:39
Trânsito em Julgado
-
17/11/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/11/2023 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/11/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/11/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/11/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/11/2023 20:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
25/10/2023 15:11
Conclusão para julgamento
-
25/10/2023 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
18/10/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2023 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/09/2023 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2023 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2023 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2023 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 20:37
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
12/09/2023 15:27
Conclusão para despacho
-
12/09/2023 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2023 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 18:12
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
28/08/2023 17:01
Conclusão para despacho
-
28/08/2023 16:59
Processo Corretamente Autuado
-
27/08/2023 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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