TJTO - 0005906-21.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

CPF *27.***.*42-34

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 15/07/2025 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 08:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0005906-21.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão acostado ao evento 24.

    Analisando as razões recursais e visando garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação da parte embargada, para, querendo, apresentar no prazo legal, suas regulares contrarrazões.

    Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.    

  • 04/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 04/07/2025 13:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2025 12:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 02/07/2025 12:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/06/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 23/06/2025 16:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2025 15:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 23/06/2025 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/06/2025 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/06/2025 18:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 29/05/2025 17:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 29/05/2025 17:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/05/2025 11:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 27/05/2025 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2025 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 22/04/2025 17:10

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 15/04/2025 13:59

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB09)

  • 15/04/2025 13:05

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 15/04/2025 13:05

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 10/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 10/04/2025 15:28

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5388501 - R$ 160,00

  • 10/04/2025 15:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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