04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047473-13.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GUILHERME CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 15:35

Conta Atualizada
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 13:55

Conclusão para decisão
20/03/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
17/12/2024 16:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/12/2024 16:58

Trânsito em Julgado
17/12/2024 13:41

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/11/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 12:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/10/2024 16:04

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 308
02/10/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/06/2024 12:54

Conclusão para despacho
17/06/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 21:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/05/2024 17:09

Conclusão para despacho
21/05/2024 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/04/2024 17:01

Conclusão para julgamento
08/04/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - 04/04/2024 17:20:25)
04/04/2024 17:26

Conclusão para julgamento
04/04/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 04/04/2024 17:23:19)
04/04/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 04/04/2024 17:23:17)
04/04/2024 08:57

Conclusão para julgamento
21/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:57

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:10

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00