07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004759-73.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MANOEL DOS REIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA BRITO (OAB TO006952)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA Após a sentença de mérito, a parte executada efetuou o pagamento da obrigação, o que resultou na expedição de um alvará (evento 98, ALVLEVANT1). É o relatório.

Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do Código de Processo Civil, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Diante disso, nos termo do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.
03/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 16:39

Conclusão para julgamento
24/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039002472025
24/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039002462025
18/06/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039002472025
18/06/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039002462025
16/06/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:58

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:57

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:31

Conclusão para despacho
09/06/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 21:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:09

Conclusão para despacho
26/05/2025 17:39

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/04/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 13:26

Conclusão para despacho
25/04/2025 13:26

Processo Reativado
24/04/2025 21:02

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:37

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:37

Trânsito em Julgado
25/02/2025 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5653812 - R$ 801,25
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2024 14:49

Conclusão para julgamento
04/12/2024 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/12/2024 16:15. Refer. Evento 51
29/11/2024 17:39

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 16:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 13:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/12/2024 16:15
19/07/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 18:41

Protocolizada Petição
02/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 14:51

Conclusão para despacho
28/06/2024 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
28/06/2024 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/06/2024 13:00. Refer. Evento 13
27/06/2024 09:44

Juntada - Certidão
22/06/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 17:58

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:05

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
18/06/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2024 01:08

Protocolizada Petição
13/06/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 20:25

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 13:06

Conclusão para despacho
06/06/2024 09:37

Protocolizada Petição
05/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:52

Conclusão para despacho
08/05/2024 23:57

Protocolizada Petição
07/05/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2024 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/06/2024 13:00
05/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:55

Conclusão para despacho
19/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:34

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:34

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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