02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004151-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANGELA DE LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2025 10:58

Conclusão para decisão
22/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004151-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSANGELA DE LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:18

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:28

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
12/03/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:17

Trânsito em Julgado
18/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2024 17:14

Conclusão para julgamento
21/10/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/08/2024 13:41

Conclusão para julgamento
06/08/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 21:35

Despacho - Determinação de Citação
20/03/2024 15:32

Conclusão para despacho
20/03/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:33

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 13:43

Conclusão para despacho
22/02/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/02/2024 15:39

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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