22/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
11/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0005641-91.2023.8.27.2731/TO AUTOR: CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANAADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A)RÉU: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ADVOGADO(A): NELSON DA COSTA BARRETO NETO (OAB BA022065)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES DE ALENCAR (OAB GO049219)ADVOGADO(A): LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS (OAB BA025727) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao Embargante.

Consoante se infere da petição de interposição do Recurso de Apelação, inserta ao evento 128, o recorrente declarou que deseja arrazoar na instância superior.

Desse modo, acolho os aclaratórios, para determinar a remessa dos presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, para os fins de mister, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 16:47

Conclusão para decisão
08/07/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:40

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
23/06/2025 15:05

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
09/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
06/06/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Absolvição Sumária do art. 397-CPP
05/06/2025 16:59

Conclusão para julgamento
05/06/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 15:07

Conclusão para decisão
02/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:39

Conclusão para decisão
19/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 12:43

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:27

Conclusão para decisão
06/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/04/2025 13:51

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00042624320258272700/TJTO
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 16:00:32)
08/04/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 13:44

Conclusão para decisão
03/04/2025 15:20

Protocolizada Petição
03/04/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 16:39

Lavrada Certidão
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 14:00

Conclusão para despacho
27/03/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/03/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 16:58

Conclusão para decisão
23/03/2025 00:24

Protocolizada Petição
20/03/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679824, Subguia 86348 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
19/03/2025 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679823, Subguia 86305 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
19/03/2025 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 16:06

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:33

Decisão - Recebimento - Queixa
19/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
19/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00042624320258272700/TJTO
18/03/2025 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679824, Subguia 5487316
18/03/2025 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679823, Subguia 5487315
18/03/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA - Guia 5679824 - R$ 50,00
18/03/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA - Guia 5679823 - R$ 142,00
11/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
11/03/2025 13:04

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:35

Conclusão para despacho
28/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:05

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 15:04

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
13/02/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAIJECRCJ para TOPAI1ECRIJ)
13/02/2025 14:15

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
08/02/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 17:53

Audiência - Preliminar - cancelada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 26
05/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:36

Decisão - Declaração - Incompetência
05/02/2025 16:35

Conclusão para decisão
05/02/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:23

Conclusão para despacho
06/12/2024 14:22

Lavrada Certidão
07/11/2024 13:52

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 06/02/2025 14:00
11/09/2024 13:49

Lavrada Certidão
19/06/2024 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
06/06/2024 09:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECRC
06/06/2024 09:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/05/2024 17:30. Refer. Evento 13
22/05/2024 07:35

Protocolizada Petição
20/05/2024 13:31

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECRC -> TOPAICEJUSC
27/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 06:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 12:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
09/04/2024 12:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. DE CONCILIAÇÃO - 22/05/2024 17:30
08/02/2024 11:42

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 14:48

Conclusão para despacho
07/02/2024 13:59

Protocolizada Petição
16/01/2024 16:25

Publicação de Pauta
18/12/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 16:53

Conclusão para despacho
11/12/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:35

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:28

Conclusão para despacho
26/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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