18/07/2025 14:32

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:31

Trânsito em Julgado
07/07/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
25/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054024-72.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ALDECY CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/05/2025 13:20

Conclusão para julgamento
13/05/2025 13:20

Lavrada Certidão
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2025 15:49

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
17/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:16

Despacho - Determinação de Citação
16/12/2024 12:48

Conclusão para despacho
16/12/2024 12:48

Processo Corretamente Autuado
14/12/2024 11:06

Protocolizada Petição
14/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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