13/06/2025 07:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:40

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/06/2025 16:40

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 00:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043171-38.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIRACY DE SANTANA GÂNDARAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 15:17

Conclusão para julgamento
14/05/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00152055620248272700/TJTO
23/09/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/09/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 20:14

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 13:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
04/09/2024 10:15

Conclusão para decisão
03/09/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 16:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000284 processada no TJTO com o No. 00152055620248272700/TJTO
26/08/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/08/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
08/08/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/07/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2024 17:01

Conclusão para decisão
12/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:44

Conclusão para despacho
05/07/2024 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/07/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:03

Trânsito em Julgado
22/05/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2024 13:08

Conclusão para julgamento
23/04/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 12:34

Conclusão para despacho
08/11/2023 12:33

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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