TJTO - 0004497-78.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ABDNUR FARRADE ABRAO

CPF *05.***.*57-89

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:00

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 14/07/2025 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2025 11:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391038, Subguia 6993 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00

  • 23/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0004497-78.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ABDNUR FARRADE ABRÃOADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196) DESPACHO Defiro o pedido encartado no evento 59, motivo pelo qual, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

    Cumpra-se.    

  • 18/06/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/06/2025 14:05

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/06/2025 16:17

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 10/06/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2025 08:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391038, Subguia 5376879

  • 10/06/2025 08:38

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ABDNUR FARRADE ABRÃO - Guia 5391038 - R$ 127,00

  • 10/06/2025 08:38

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ABDNUR FARRADE ABRÃO - Guia 5391037 - R$ 127,00

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 16:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/05/2025 16:22

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 09/04/2025 12:57

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 09/04/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 14:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/03/2025 14:51

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/03/2025 15:37

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 12/03/2025 15:37

    Processo Reativado

  • 22/06/2024 07:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 13:32

    Trânsito em Julgado

  • 21/09/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 04/08/2023 11:30

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 04/08/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/07/2023 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/07/2023 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/07/2023 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/07/2023 18:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 25/07/2023 18:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2023 17:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 21/07/2023 17:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 20/07/2023 18:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/07/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/07/2023 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/06/2023 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 02/06/2023 15:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2023 10:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 26/05/2023 10:28

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/05/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/05/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/04/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 12/04/2023 12:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 12/04/2023 11:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/04/2023 11:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/04/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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