05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031246-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCINARA COELHO DE MELOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 27/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 00:52

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031246-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCINARA COELHO DE MELOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 21.991,56 (vinte e um mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 14:04

Conclusão para decisão
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031246-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCINARA COELHO DE MELOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 43 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
25/03/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:50

Trânsito em Julgado
27/02/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/01/2025 17:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/01/2025 16:56

Conclusão para julgamento
18/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:32

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 15:35

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:35

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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