TJTO - 0006171-91.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

SONIA CARLA FARIAS DE JESUS AIRES

CPF *53.***.*48-68

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 14:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 10/07/2025 14:48

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/07/2025 14:49

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 01/07/2025 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0006171-91.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: SÔNIA CARLA FARIAS DE JESUS AIRESADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente, através da petição acostada no evento 43, requer o cumprimento da ordem que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, determino a sua intimação de forma derradeira para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque seu pedido as exigências do art. 534 do Código de Processo Civil e apresente o memorial de cálculo do valor apontado como devido, sob pena de indeferimento.

    Cumpra-se.    

  • 18/06/2025 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/06/2025 14:05

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391041, Subguia 6670 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00

  • 10/06/2025 16:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 10/06/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2025 08:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391041, Subguia 5376882

  • 10/06/2025 08:42

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - SÔNIA CARLA FARIAS DE JESUS AIRES - Guia 5391041 - R$ 127,00

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/05/2025 17:38

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/04/2025 14:54

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 08/04/2025 14:54

    Processo Reativado

  • 10/12/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/10/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 16:13

    Trânsito em Julgado

  • 29/09/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2023 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2023 14:37

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/08/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 09/08/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/08/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/08/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/08/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/08/2023 18:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 08/08/2023 18:44

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/08/2023 11:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 08/08/2023 11:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/08/2023 19:25

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 07/08/2023 19:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 13:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 17/07/2023 19:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 17/07/2023 19:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2023 14:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 10/07/2023 14:38

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/07/2023 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/06/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2023 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 17/05/2023 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 17:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 17/05/2023 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 17/05/2023 17:38

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 16/05/2023 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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