TJTO - 0009200-81.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:28
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 15:28
Baixa Definitiva - Declinada Competência
-
23/06/2025 13:57
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
-
23/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0009200-81.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: KRISTINE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): KENNY DÁVIO MOTA RIBEIRO (OAB TO009741) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por KRISTINE SOUZA RIBEIRO, contra decisão de evento 126, proferida pelo MM.
Juiz de Direito do 1º Juizado Especial de Palmas, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 548,37 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência, homologando o cálculo do evento 121, CALC2. É, em síntese, o relatório. DECIDO.
Compulsando os autos, verifico que o processo está submetido ao rito dos juizados especiais, regido pela Lei nº 9.099/95.
Patente, pois, a incompetência desta Corte de Justiça para apreciação do recurso em tela, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA, remetendo os autos à Divisão de Distribuição para encaminhamento do feito à Turma Recursal dos Juizados Especiais competente.
P.R.I.
Cumpra-se. -
19/06/2025 01:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 10:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
10/06/2025 22:54
Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
-
09/06/2025 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
09/06/2025 23:51
Juntada - Guia Gerada - Agravo - KRISTINE SOUZA RIBEIRO - Guia 5391026 - R$ 160,00
-
09/06/2025 23:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024179-69.2021.8.27.2706
Osvaldina Silva de Matos
Ylmara Pereira Matos
Advogado: Samara Mourao dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/02/2022 14:26
Processo nº 0024434-16.2025.8.27.2729
Educacional Dom Bosco LTDA
Heloisa Bezerra de Andrade Silva
Advogado: Sheila Marielli Morganti Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 11:27
Processo nº 0024179-69.2021.8.27.2706
Osvaldina Silva de Matos
Ylmara Pereira Matos
Advogado: Samara Mourao dos Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/02/2025 16:24
Processo nº 0053797-82.2024.8.27.2729
Alberto de Assis Dantas
Ednalva Fidelis de Brito Valadares
Advogado: Sheila Marielli Morganti Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2024 12:42
Processo nº 0041957-17.2020.8.27.2729
Growth Supplements - Produtos Alimentici...
Diretor de Tributacao da Secretaria da F...
Advogado: Cynthia Burich
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/04/2023 13:40