15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:54

Juntada - Informações
14/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
09/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
09/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035065-92.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: AURELIO COELHO MIRANDAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 153 - 05/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:13

Juntada - Informações
26/06/2025 17:16

Juntada - Informações
24/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
20/06/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 09:22

Expedido Ofício
05/06/2025 15:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 22:31

Conclusão para despacho
25/05/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/02/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/02/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
23/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
26/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/11/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
12/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/11/2024 22:16

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/09/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2024 13:08

Conclusão para despacho
05/08/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/07/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/07/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/06/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/06/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 13:56

Conclusão para despacho
31/01/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/01/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 15:47:53)
05/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 15:22

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 15:56

Conclusão para despacho
30/08/2023 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/08/2023 15:56

Processo Reativado
28/08/2023 16:37

Protocolizada Petição
18/08/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/08/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 16:47

Baixa Definitiva
07/08/2023 16:46

Trânsito em Julgado
03/08/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:43

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 14:17

Conclusão para despacho
12/04/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00350659220208272729
24/11/2022 09:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00350659220208272729/TJTO
16/02/2022 15:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
17/12/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
16/11/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/09/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/08/2021 14:44

Conclusão para julgamento
27/07/2021 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 14:00

Conclusão para despacho
05/07/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2021 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
23/11/2020 13:25

Conclusão para despacho
20/11/2020 12:41

Protocolizada Petição
19/11/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 16:24

Decisão - Outras Decisões
16/09/2020 14:10

Conclusão para decisão
14/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo