24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020810-56.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: MOTO PEÇAS GALDINO LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 23/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 53 - 22/07/2025 - Decisão Concessão Antecipação de tutela
23/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 12:29

Expedido Ofício
23/07/2025 12:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 22/10/2025 17:30
22/07/2025 19:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/07/2025 14:34

Conclusão para despacho
10/07/2025 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5750242, Subguia 111815 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 93,41
10/07/2025 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5750243, Subguia 111686 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,27
08/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5750243, Subguia 5522808
08/07/2025 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5750242, Subguia 5522807
08/07/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
08/07/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOTO PEÇAS GALDINO LTDA - Guia 5750243 - R$ 62,27
08/07/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MOTO PEÇAS GALDINO LTDA - Guia 5750242 - R$ 93,41
08/07/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
04/07/2025 06:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020810-56.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MOTO PEÇAS GALDINO LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a parte autora cumula, na presente demanda, pedido de declaração de inexigibilidade de débito protestado, cujo valor é de R$ 6.227,29 (seis mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), com pedido de indenização por danos morais no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o valor da causa deve refletir o somatório de ambos os pedidos, nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2.

No despacho do evento 11, verificou-se que o valor atribuído à causa (R$ 12.000,00) não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão nem ao proveito econômico efetivamente perseguido pelo autor, na medida em que desconsidera o valor do título cuja inexigibilidade se requer judicialmente.

Por conseguinte, determinou-se a intimação do autor para adequá-lo.

Todavia, em resposta, o autor ratificou o valor de R$ 12.000,00 (eventos 15 e 16).

No entanto, conforme argumentos expostos no item 1 acima, tal valor encontra-se incorreto. 3.

Assim sendo, com fundamento no art. 292, § 3º, do CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 18.227,29 (dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) e, em consequência, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento complementar das custas processuais e taxa judiciária incidentes sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição.

Palmas(TO), 24 de junho de 2025.
26/06/2025 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:15

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 12:33

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722881, Subguia 104246 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 22:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722881, Subguia 5511898
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 21:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
01/06/2025 21:07

Realizado cálculo de custas
01/06/2025 21:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MOTO PEÇAS GALDINO LTDA - Guia 5722881 - R$ 15,25
30/05/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
30/05/2025 12:54

Protocolizada Petição
30/05/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020810-56.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MOTO PEÇAS GALDINO LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146) DESPACHO/DECISÃO 1.

Busca a parte a autora a declaração de inexigibilidade dos débitos protestados e a condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais.

Contudo, não adequou o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, conforme determina o art. 292, VI, do CPC, segundo o qual, o valor da causa será “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles”. 2.

Assim sendo, com fundamento no princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para emendar à inicial adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da pretensão, sob pena de correção, de ofício, conforme autoriza o art. 292, § 3º, do CPC, devendo ainda, por conseguinte, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/05/2025 10:42

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:42

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711446, Subguia 98956 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 120,00
19/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711445, Subguia 98955 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
14/05/2025 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711446, Subguia 5503361
14/05/2025 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711445, Subguia 5503359
14/05/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOTO PEÇAS GALDINO LTDA - Guia 5711446 - R$ 120,00
14/05/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOTO PEÇAS GALDINO LTDA - Guia 5711445 - R$ 230,00
14/05/2025 15:02

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/05/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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