TJTO - 0000030-92.2024.8.27.2709
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV
-
16/07/2025 14:14
Trânsito em Julgado
-
16/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2025 16:45
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
08/07/2025 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
24/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
23/06/2025 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
23/06/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000030-92.2024.8.27.2709/TO APELANTE: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO LTDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JULIANA PONCE DE ARAUJO (OAB GO063427) DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA, objetivando a reforma da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arraias na Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido Liminar em epígrafe, em que o Magistrado a quo julgou improcedente o pedido inicial.
No evento 8, a parte apelante requereu a desistência do presente recurso. É o relato do necessário.
DECIDO.
Consoante relatado, a parte recorrente peticionou no evento 8 noticiando não possuir mais interesse no processamento do recurso, razão pela qual requereu a desistência do mesmo. É cediço que o pedido de desistência recursal solicitado prejudica o trâmite do recurso e faz incidir o disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil que preceitua: “Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.
Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, posto que prejudicado, ante a manifestação de desistência da parte apelante. Com supedâneo no art. 85, §11, do CPC e no Tema 1059 do STJ, sobrelevo a verba honorária sucumbencial em R$ 200,001.
Intime-se.
Cumpra-se. 1. (TJ-SP - Agravo Interno Cível: 1073595-06 .2023.8.26.0100 São Paulo, Relator.: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 28/02/2024, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2024). -
21/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 16:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
-
10/06/2025 16:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência - Monocrático
-
06/06/2025 16:18
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/05/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:06
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
-
23/05/2025 12:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/05/2025 09:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB01)
-
23/05/2025 08:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
-
23/05/2025 08:54
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
21/05/2025 16:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000149-62.2025.8.27.2727
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Gabriella Lopes Carvalho
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/02/2025 09:55
Processo nº 0000030-92.2024.8.27.2709
Laboratorio de Protese Dentaria Solucao ...
Municipio de Arraias
Advogado: Publio Borges Alves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/01/2024 15:26
Processo nº 0007759-96.2025.8.27.2722
Renata Romao Nicezio
Estado do Tocantins
Advogado: Tatianne de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/06/2025 19:23
Processo nº 0024458-44.2025.8.27.2729
Maria Benta da Silva
Banco Agibank S.A
Advogado: Eslany Alves Goncalves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 12:50
Processo nº 0029574-65.2024.8.27.2729
Itau Unibanco S.A.
Antonia de Castro Gomes
Advogado: Luciane Pereira Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/07/2024 15:27