TJTO - 0006075-44.2022.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
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01/09/2025 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
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31/08/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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22/08/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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20/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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19/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006075-44.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDSON CAMPELO RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951) DESPACHO/DECISÃO Intimadas acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD informado no Evento160, a parte exequente manifestou pleiteando a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada [Evento166] e o executado limitou-se a dar ciente [Evento168].
Pois bem.
INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.
Decorrido o prazo, observadas as determinações contidas no Evento110, REMETA-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente alvará.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:19
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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13/08/2025 11:47
Conclusão para despacho
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07/08/2025 13:55
Juntada - Informações
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06/08/2025 22:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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06/08/2025 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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05/08/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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31/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006075-44.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: EDSON CAMPELO RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 29/07/2025 - Juntada Informações -
29/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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29/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:46
Juntada - Informações
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17/07/2025 15:05
Juntada - Informações
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16/07/2025 15:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
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16/07/2025 15:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/07/2025 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/07/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
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15/07/2025 14:31
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/07/2025 12:23
Conclusão para decisão
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14/07/2025 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/06/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:41
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 15:15
Conclusão para despacho
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25/06/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/06/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006075-44.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDSON CAMPELO RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento aos autos requerendo o que entender de direito. Às providências.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
16/06/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:19
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 15:49
Conclusão para despacho
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11/06/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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10/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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06/06/2025 01:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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06/06/2025 01:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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22/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
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22/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
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25/03/2025 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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05/03/2025 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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11/02/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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28/01/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 08:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
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17/01/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/01/2025 22:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/01/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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15/01/2025 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/01/2025 15:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/01/2025 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
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10/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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16/12/2024 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
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16/12/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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02/12/2024 12:21
Conclusão para despacho
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29/11/2024 18:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
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29/11/2024 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
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29/11/2024 14:52
Despacho - Mero expediente
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28/11/2024 15:48
Conclusão para despacho
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26/11/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/11/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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14/11/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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14/11/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/11/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
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04/11/2024 16:35
Conta Atualizada
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04/11/2024 13:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/11/2024 13:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
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11/09/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2024 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:10
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/04/2024 14:48
Conclusão para despacho
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22/04/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/03/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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11/03/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:15
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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13/02/2024 13:49
Conclusão para decisão
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05/02/2024 14:27
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/08/2023 12:38
Conclusão para julgamento
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28/08/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:42
Despacho - Mero expediente
-
02/08/2023 16:59
Conclusão para decisão
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02/08/2023 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
21/07/2023 17:58
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 12:41
Conclusão para despacho
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20/07/2023 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2023 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 12:33
Lavrada Certidão
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30/06/2023 17:52
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC
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30/06/2023 17:51
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/06/2023 17:51
Trânsito em Julgado
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29/06/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2023 14:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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23/06/2023 13:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
13/06/2023 18:02
Publicação de Pauta
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07/06/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2023 14:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
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06/06/2023 15:14
Conclusão para julgamento
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06/06/2023 11:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
05/06/2023 17:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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31/10/2022 16:57
Conclusão para julgamento
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31/10/2022 16:57
Recebidos os autos - TJTO
-
31/10/2022 16:55
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
31/10/2022 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/10/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 17:44
Despacho - Mero expediente
-
15/09/2022 12:27
Conclusão para decisão
-
15/09/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2022 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
22/08/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
28/06/2022 12:39
Conclusão para julgamento
-
28/06/2022 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2022 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:18
Despacho - Mero expediente
-
08/06/2022 16:34
Conclusão para despacho
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08/06/2022 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 17:15
Despacho - Mero expediente
-
23/05/2022 13:40
Conclusão para despacho
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20/05/2022 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2022 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2022 16:14
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2022 12:20
Conclusão para despacho
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18/04/2022 12:20
Processo Corretamente Autuado
-
13/04/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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