17/07/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/07/2025 11:54

Conclusão para despacho
15/07/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038448-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILSIMAR VENANCIO DE BARROSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
07/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:19

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:32

Juntada - Informações
02/07/2025 15:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 16:58

Juntada - Informações
30/06/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 08:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/06/2025 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 12:51

Conclusão para decisão
27/06/2025 12:50

Lavrada Certidão
21/06/2025 21:12

Protocolizada Petição
28/05/2025 19:40

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
12/04/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/04/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001557 processada no TJTO com o No. 00053987520258272700/TJTO
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112
19/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 12:51

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/02/2025 08:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 12:47

Conclusão para decisão
23/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/01/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/01/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/01/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 13:30

Conclusão para decisão
13/12/2024 13:30

Trânsito em Julgado
04/11/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 12:25

Conclusão para decisão
21/10/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 13:15

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
31/07/2024 13:11

Trânsito em Julgado
25/07/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 11:13

Protocolizada Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/07/2024 13:16

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 17:29

Protocolizada Petição
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 320
06/06/2024 21:53

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/03/2024 14:56

Conclusão para despacho
16/03/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 23:29

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:24

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/02/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/01/2024 16:39

Conclusão para julgamento
16/01/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 14:34

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 13:51

Conclusão para despacho
02/10/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
30/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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