18/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757144, Subguia 113513 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 192,00
18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0007667-55.2024.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: ADELMO MAIA FONTANAADVOGADO(A): FRANCISCA DILMA CORDEIRO SINFRONIO (OAB TO001022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO em desfavor de ADELMO MAIA FONTANA, em razão da inadimplência do contrato de financiamento.

O requerido apresentou contestação arguindo que quitou a dívida pouco tempo depois do ajuizamento da ação e antes da apreensão do veículo.

Afirmou já ter efetuado a baixa da alienação fiduciária, e vendido o carro para terceiro.

Solicitou a liberação do veículo. (evento 35) Passo a análise.

Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pelo requerido, pois não há documentos que evidencie a hipossuficiência financeira alegada. Apuro que a presente ação foi proposta em 14/06/2024 e a quitação da dívida ocorreu em 16/09/2024.

Constato também que o requerido, antes mesmo da apreensão do bem, ocorrida em 09/07/2025, já havia conseguido efetuar a baixa da alienação fiduciária, e vendido, no dia 20/09/2024, o veículo para Sra.

Luciene Bezerra Glória (evento 35 anexo 4).

Ou seja, o caderno processual é eficaz em evidenciar que a dívida foi paga bem antes da apreensão do bem.

Nesse toar, revogo a liminar, determinando a devolução do bem a proprietária, Sra.

Luciene Bezerra Glória, mediante mandado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00, limitado ao valor da ação.

Intime-se o reconvinte para, em cinco dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária referentes à reconvenção, sob pena de extinção.

Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
17/07/2025 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5757144, Subguia 5525912
17/07/2025 16:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - ADELMO MAIA FONTANA - Guia 5757144 - R$ 192,00
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:33

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 14:41

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:05

Protocolizada Petição
09/07/2025 21:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 11:17

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SILAS TERRA (por substituição em 28/05/2025 14:04:22)
27/05/2025 14:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/05/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 17:11

Protocolizada Petição
08/04/2025 12:57

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:19

Protocolizada Petição
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 16
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 16:25

Decisão - Concessão - Liminar
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 14:46

Conclusão para despacho
25/06/2024 17:56

Protocolizada Petição
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493804, Subguia 30033 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 754,04
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493801, Subguia 30032 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 934,77
19/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 17:22

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493804, Subguia 5411351
17/06/2024 18:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493801, Subguia 5411350
14/06/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5493804 - R$ 754,04
14/06/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5493801 - R$ 934,77
14/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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