TJTO - 0001850-58.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162037212025
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28/08/2025 10:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162037202025
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28/08/2025 10:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162037192025
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28/08/2025 10:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162037182025
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25/08/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 16:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162037212025
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20/08/2025 16:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162037202025
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20/08/2025 16:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162037192025
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20/08/2025 16:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162037182025
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19/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0001850-58.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: MED CLINIC SAUDE LTDAADVOGADO(A): VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141)ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA propôs ação de execução fiscal em desfavor da parte executada, devidamente qualificada no painel processual.
No evento 58, o exequente pugnou pela suspensão do feito executivo e pela transferência dos valores penhorados em favor do exequente.
Desse modo, SUSPENDO o curso do processo, até o cumprimento integral do parcelamento entabulado.
Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente, uma vez que, o executado concordou com a transferência.
PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: EXPEÇA-SE alvará, em favor do Tesouro Municipal, do montante constrito nos autos – evento 45, conforme termo de anuência acostado ao evento 58 – ANEXO2, devendo o Cartório observar o valor atualizado em conta judicial, no momento do cumprimento do ato;Desabilite a ferramenta de repetição programada (teimosinha), caso determinado;Proceda com o cancelamento da inclusão no sistema SERASAJUD, caso haja;Após o cumprimento integral do parcelamento, certifique-se nos autos e intime o exequente para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias;Determino o levantamento dos autos, caso sobrevenham fatos que impliquem tal medida.
Esclareço ainda ao Cartório, que nos casos em que o pedido de transferência não levar em consideração o valor penhorado, mas sim o valor atualizado do débito, que deverá ser observada a proporcionalidade da quantia requerida no pedido anterior ao ato constritivo.
Determino desde logo, sendo o caso, o cancelamento/baixa de possíveis restrições e/ou bloqueios realizados em contas da parte executada, em razão da utilização do sistema SISBAJUD, que possam obstar/limitar o uso da(s) conta(s) bancária(s), devendo o Cartório proceder com os atos necessários com esse escopo, servindo o presente despacho como ofício a ser enviada às instituições financeiras (caso seja necessário). A parte executada fica intimada da presente decisão.
O exequente fica intimado, acerca do presente no prazo acordado. Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
14/08/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:41
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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13/08/2025 13:33
Conclusão para despacho
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08/08/2025 14:23
Protocolizada Petição
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07/08/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2025 12:32
Despacho - Mero expediente
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31/07/2025 12:24
Conclusão para despacho
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30/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001850-58.2024.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEEXECUTADO: MED CLINIC SAUDE LTDAADVOGADO(A): VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141)ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 13/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 42 - 06/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
13/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:21
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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27/05/2025 16:50
Juntada - Informações
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21/05/2025 08:58
Protocolizada Petição
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06/05/2025 12:59
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 15:18
Conclusão para despacho
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05/05/2025 15:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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30/04/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/04/2025 09:48
Protocolizada Petição
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25/03/2025 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:57
Juntada - Informações
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27/02/2025 15:13
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 14:24
Conclusão para despacho
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20/02/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:40
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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13/12/2024 18:08
Conclusão para despacho
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03/12/2024 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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24/10/2024 11:29
Protocolizada Petição
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:11
Lavrada Certidão
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24/09/2024 17:13
Protocolizada Petição
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14/08/2024 16:43
Lavrada Certidão
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09/05/2024 15:19
Lavrada Certidão
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29/04/2024 13:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 17:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 22/04/2024 09:00:12)
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19/04/2024 17:43
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/04/2024 17:54
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 17:50
Conclusão para despacho
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18/04/2024 17:50
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 17:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/02/2024 08:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5385417 - R$ 118,40
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01/02/2024 08:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5385416 - R$ 147,08
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01/02/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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