18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006121-17.2024.8.27.2737/TO AUTOR: RONALDIR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:18

Conclusão para despacho
16/04/2025 06:02

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
04/02/2025 15:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 04/02/2025 15:00. Refer. Evento 11
03/02/2025 15:40

Juntada - Certidão
03/02/2025 15:38

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:25

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
20/12/2024 09:26

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/12/2024 17:08

Protocolizada Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/11/2024 11:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/11/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
19/11/2024 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 04/02/2025 15:00
13/11/2024 20:38

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
13/11/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/10/2024 07:05

Conclusão para despacho
08/10/2024 07:05

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONALDIR ALVES DOS SANTOS - Guia 5574673 - R$ 150,00
04/10/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONALDIR ALVES DOS SANTOS - Guia 5574672 - R$ 230,00
04/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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