TJTO - 0012434-52.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

WELHIGHTON CAMPOS NUNES

CPF *64.***.*01-20

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

FERNANDA MARCIEL DE SOUZA

OAB: 011169/TO

CPF *31.***.*06-08

JHONATHAS SILVA DE SOUSA CARVALHO

OAB: 011940/TO

CPF *09.***.*66-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2025 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 26/06/2025 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012434-52.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00124345220238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: WELHIGHTON CAMPOS NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 17/06/2025 - Decisão Admissão Recurso especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 100 - 17/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 21/06/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 16:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/06/2025 16:17

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 17/06/2025 16:16

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/04/2025 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2025 20:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 22/04/2025 20:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/04/2025 13:59

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 14/04/2025 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 11/03/2025 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/02/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/02/2025 11:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/02/2025 11:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 11/02/2025 19:41

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 11/02/2025 19:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/02/2025 16:55

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/02/2025 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/12/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2024 14:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 18/12/2024 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 17/12/2024 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 27/11/2024 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 24/10/2024 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 17:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 24/10/2024 17:32

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/10/2024 16:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 24/10/2024 16:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 24/10/2024 14:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 15/10/2024 16:51

    Juntada - Documento - Certidão

  • 10/10/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/10/2024 16:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 09/10/2024 13:43

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 09/10/2024 13:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/10/2024 16:01

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 07/10/2024 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 18/09/2024 17:04

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/09/2024 13:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 18/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/09/2024 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 29/08/2024 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2024 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/08/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 16:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 22/08/2024 16:35

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 22/08/2024 15:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 22/08/2024 15:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/08/2024 13:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/08/2024 12:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/08/2024 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2024 15:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 05/08/2024 14:03

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 05/08/2024 14:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/08/2024 14:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 02/08/2024 07:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2024 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 25

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 18/07/2024 16:48

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/07/2024 15:21

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 18/07/2024 15:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/07/2024 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/07/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 17:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/07/2024 17:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/07/2024 15:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 16/07/2024 05:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/07/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/07/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/07/2024 14:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 05/07/2024 14:31

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/07/2024 12:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 05/07/2024 12:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/07/2024 11:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/06/2024 12:39

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/06/2024 15:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/06/2024 14:55

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/06/2024 14:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/06/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 29/05/2024 17:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 29/05/2024 17:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2024 16:39

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 23/05/2024 17:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 16:46

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010248-43.2024.8.27.2722

Celina dos Santos Pereira

R a Viagens

Advogado: Raianna Carolina Santos Britto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0017604-74.2023.8.27.2706

W C dos Santos M Xavier LTDA

Maria Nunes dos Reis

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0001086-75.2025.8.27.2726

Oseas de Paula Amorim Cruz

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Paulo Roberto Rodrigues Maciel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0003777-82.2022.8.27.2721

Messias Pinto dos Santos Junior

Golden Laghetto Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/10/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0009735-20.2025.8.27.2729

Luiz Carlos Prestes Seixas Filho

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Gisele de Paula Proenca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 17:40

Exibir Processo