TJTO - 0018105-27.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018105-27.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ELIZETE MOREIRA DE CASTROADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 17/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 71 - 17/07/2025 - Baixa Definitiva -
17/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 16:43
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:42
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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25/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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06/03/2025 10:05
Protocolizada Petição
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03/02/2025 14:10
Conclusão para julgamento
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03/02/2025 14:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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30/01/2025 13:26
Despacho - Mero expediente
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31/10/2024 16:17
Conclusão para despacho
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31/10/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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02/09/2024 15:46
Protocolizada Petição
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30/08/2024 15:38
Protocolizada Petição
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23/08/2024 15:42
Protocolizada Petição
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05/08/2024 14:48
Protocolizada Petição
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02/08/2024 13:08
Conclusão para despacho
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31/07/2024 10:41
Protocolizada Petição
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31/07/2024 10:21
Protocolizada Petição
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 10:57
Protocolizada Petição
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28/06/2024 12:31
Conclusão para despacho
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28/06/2024 12:30
Processo Reativado
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28/06/2024 10:09
Protocolizada Petição
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22/08/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:05
Baixa Definitiva
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02/08/2023 18:48
Despacho - Mero expediente
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24/04/2023 14:41
Conclusão para decisão
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31/03/2023 13:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085608320228272700/TJTO
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25/01/2023 16:50
Lavrada Certidão
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07/11/2022 13:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00085608320228272700/TJTO
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21/09/2022 16:26
Lavrada Certidão
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11/07/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00085608320228272700/TJTO
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/06/2022 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/06/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 17:38
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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10/05/2022 16:55
Conclusão para despacho
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02/05/2022 17:36
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/05/2022 17:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/04/2022 17:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/04/2022 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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05/04/2022 16:24
Despacho - Mero expediente
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21/02/2022 12:03
Conclusão para despacho
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13/12/2021 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 11:09
Protocolizada Petição
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22/06/2021 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 13:46
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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28/05/2021 18:31
Conclusão para decisão
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24/05/2021 15:20
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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