TJTO - 0001398-09.2025.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0001398-09.2025.8.27.2740/TO REQUERENTE: SAMIRA FERNANDES DIAS APINAGEADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pleiteou a extinção do processo em razão de litispendência (evento 10). É o relatório necessário.
Passo a decidir. 2.
FUNDAMENTO Afere-se dos autos que o Ministério Público requereu a extinção do feito, em virtude da existência dos autos n.° 0001005-84.2025.8.27.2740, ocorrendo litispendência.
In casu, verifico que os autos que tramitam neste juízo e o de n° 0001005-84.2025.8.27.2740, possuem os mesmos elementos, isto é, partes, causa de pedir e pedido, razão pela qual resta caracterizada litispendência.
Diante do exposto, por ser matéria de ordem, reconheço a litispendência. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora.
Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita já deferida (evento 07).
Sem honorários, diante da ausência de formação da relação processual.
Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos do sistema eletrônico, observando-se os termos do Provimento n.º 02/2023, da douta CGJUS/TO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis/TO, 14 de julho de 2025. -
16/07/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 14:38
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
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14/07/2025 13:05
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/05/2025 17:02
Conclusão para despacho
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28/05/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 14:47
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/05/2025 14:56
Conclusão para decisão
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06/05/2025 14:55
Processo Corretamente Autuado
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06/05/2025 14:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2025 10:45
Protocolizada Petição
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30/04/2025 17:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SAMIRA FERNANDES DIAS APINAGE - Guia 5704230 - R$ 207,00
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30/04/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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