18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001161-83.2022.8.27.2738/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que muito embora a requerida tenha informado que cumpriu com a obrigação de fazer, nos eventos 118 e 131 juntou comprovante de ligação da rede elétrica somente em nome do requerente Almiro Chaves Barbosa. A parte autora, no entanto, sustenta que cada requerente detém a sua propriedade dentro da fazenda e portanto, a ligação da energia elétrica deveria ocorrer nos três padrões das casas dos requerentes.

Analisando as alegações, verifico que antes de apreciar o alegado cumprimento da obrigação, faz-se necessário esclarecer o funcionamento da distribuição da rede elétrica no imóvel.

Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a sistemática de instalação da rede elétrica na propriedade objeto da demanda, informando se as áreas ocupadas pelos requerentes são efetivamente distintas e autônomas entre si e se há possibilidade técnica de instalação de padrões individuais para cada requerente.

Após, promova a intimação da parte requerente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para deliberação.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
17/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:08

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
07/04/2025 10:31

Protocolizada Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
29/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
28/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
21/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:22

Protocolizada Petição
07/03/2025 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/02/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
26/02/2025 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 10:08

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
04/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:15

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:35

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 08:49

Conclusão para despacho
03/02/2025 20:15

Protocolizada Petição
03/02/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 14:39

Conclusão para despacho
31/01/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
31/01/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/01/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
09/12/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 12:34

Conclusão para despacho
02/12/2024 09:59

Protocolizada Petição
28/11/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 14:24

Conclusão para decisão
21/10/2024 14:09

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 90
27/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 09:29

Protocolizada Petição
06/09/2024 15:07

Conclusão para julgamento
06/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
26/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 75
25/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 06:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136001292024
18/04/2024 15:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136001292024
15/04/2024 16:59

Lavrada Certidão
15/04/2024 16:38

Protocolizada Petição
15/04/2024 13:13

Decisão - Outras Decisões
12/04/2024 14:36

Conclusão para despacho
05/04/2024 08:10

Protocolizada Petição
05/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56
05/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/03/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 12:08

Conclusão para despacho
29/02/2024 09:12

Protocolizada Petição
27/02/2024 14:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00011618320228272738
14/12/2023 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011618320228272738/TJTO
20/09/2023 12:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
19/09/2023 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
22/08/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2023 17:18

Conclusão para julgamento
06/06/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
10/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 14:08

Conclusão para despacho
07/12/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
07/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 13:50

Protocolizada Petição
16/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
19/10/2022 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/10/2022 08:17

Protocolizada Petição
19/09/2022 21:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/09/2022 22:15

Conclusão para despacho
13/09/2022 22:15

Processo Corretamente Autuado
13/09/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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