TJTO - 0001063-50.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:28
Conclusão para decisão
-
16/07/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001063-50.2025.8.27.2720/TO AUTOR: JUSTINA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) DESPACHO/DECISÃO 1.
No caso dos autos, ao que tudo indica, não estamos diante da exceção prevista no referido artigo, qual seja, competência delegada federal exercida pela Justiça Estadual (ar. 109, §3º da CF), sendo que a pretensão autoral trata de responsabilidade civil da autarquia previdenciária. 2.
Posto isto, em atenção ao princípio da decisão não surpresa (CPC, art. 10) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
07/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:06
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 15:03
Conclusão para despacho
-
18/06/2025 14:57
Processo Corretamente Autuado
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18/06/2025 14:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/06/2025 12:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2025 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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