TJTO - 0000711-91.2022.8.27.2722

24/03/2025 19:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

24/03/2025 16:24

Recebidos os autos

14/02/2025 09:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 08:47

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

12/11/2024 13:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000711912022827272220241112132517

08/11/2024 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/11/2024 16:25

Decisão - Outras Decisões

03/10/2024 16:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/10/2024 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/08/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2024 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões

21/06/2024 09:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

21/06/2024 09:55

Conclusão para decisão

20/06/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2024 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/05/2024 11:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

08/04/2024 14:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/04/2024 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

21/01/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/01/2024 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

14/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2023 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/12/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 08:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/10/2023 08:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

23/10/2023 08:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/10/2023 08:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

20/10/2023 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023 12:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/05/2023 15:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/05/2023 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

18/05/2023 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

17/05/2023 16:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2023 15:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/05/2023 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/04/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 15:34

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

10/04/2023 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

16/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

10/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 14:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

09/02/2023 14:38

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/02/2023 15:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/02/2023 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/02/2023 15:32

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 347

13/12/2022 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/12/2022 18:18

Juntada - Documento - Relatório

30/11/2022 16:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

30/11/2022 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

20/11/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

01/11/2022 18:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/11/2022 17:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

28/10/2022 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2022 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 10:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/09/2022 10:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2022 18:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

12/09/2022 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/09/2022 16:47

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

26/08/2022 14:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/08/2022 18:09

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

24/08/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/08/2022 16:09

Juntada - Documento - Voto

16/08/2022 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2022 14:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/07/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2022 17:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 148

19/07/2022 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/07/2022 16:03

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2022 13:54

Distribuído por sorteio