25/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 142
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143
17/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039935-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TELMA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
13/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 18:40

Conta Atualizada
12/06/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 15:20

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:20

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/05/2025 13:18

Conclusão para decisão
29/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:41

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:31

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/01/2025 15:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 15:31

Trânsito em Julgado
24/01/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 14:53

Conclusão para decisão
19/08/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 68, 69, 71, 73, 76 e 78
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 68, 69, 71, 73, 76 e 78
25/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 66, 67, 70, 72, 74, 75, 77 e 79
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 67
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 11:08

Conclusão para despacho
25/03/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399144 - R$ 24,00
19/02/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
11/02/2024 23:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/01/2024 14:12

Conclusão para despacho
22/01/2024 12:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/01/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/11/2023 17:05

Conclusão para julgamento
29/11/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 08:41

Protocolizada Petição
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 12:52

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 13:43

Conclusão para despacho
18/10/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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