16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048266-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 103 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:37

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:05

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/03/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
11/03/2025 12:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/03/2025 12:51

Trânsito em Julgado
11/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:55

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 14:12

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 82 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:02
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 157
18/11/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 209
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 144
20/09/2024 08:51

Conclusão para despacho
19/09/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2024 19:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5539094 - R$ 24,00
18/08/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2024 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/08/2024 23:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2024 14:06

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 14:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/06/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474627, Subguia 26600 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 865,16
31/05/2024 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474627, Subguia 5404249
21/05/2024 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474627, Subguia 5404249
21/05/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINO - Guia 5474627 - R$ 865,16
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 14:53

Protocolizada Petição
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024 14:43

Conclusão para julgamento
30/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/03/2024 14:45

Conclusão para julgamento
16/03/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 19:02

Despacho - Determinação de Citação
12/01/2024 14:53

Conclusão para despacho
12/01/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/12/2023 15:23

Conclusão para despacho
12/12/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012172-92.2023.8.27.2700

Estado do Tocantins

Aline Ranielle Oliveira de Sousa

Advogado: Emmanuella Avila Leite Palma

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0020617-75.2024.8.27.2729

Jose Orisvan Teles de Menezes

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0000220-21.2025.8.27.2709

Odecir Felix Silva Pereira

Municipio de Conceicao do Tocantins

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0001971-31.2025.8.27.2713

Dorvalina Rodrigues Camargo

Espolio de Dorvalina Rodrigues Camargo

Advogado: Danielle Batista Mateus de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0026699-93.2022.8.27.2729

Elza Lustosa dos Santos

Mariana Gomes Mota

Advogado: Fernando Silva de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/07/2022 17:00

Exibir Processo