04/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 11:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038004822025
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
22/08/2025 13:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004822025
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022524-91.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SILVESTRE LOPES DE ARAÚJOADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735)REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.

A parte devedora efetuou o depósito do valor pleiteado pela parte credora e impugnou os cálculos alegando que o serviço de contábil fez incidir no cálculo a correção monetária a partir de fevereiro de 2023, contrariando o teor da decisão que teria determinado a incidência de correção monetária a partir do arbitramento da indenização, isto é 08/10/2024, sumula 362 do STJ.

Apresentou o valor do cálculo com base no acórdão.

Assistem razões ao demandado.

Realmente os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão incorretos.

Pois, a incidência da correção monetária deve ser a partir do arbitramento da indenização pela colegiado, data do julgamento do recurso, isto é, 08/10/2024, totalizando o débito em R$ 6.444,85, como consta do cálculo do requerido e não o valor do cálculo da contadoria.

Assim, acolho a impugnação e determino que seja liberado o valor de R$ 6.444,85, restituindo o remanescente, isto R$ 563,77 ao requerido. O processo deve ser extinto.

Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.

Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).

Expeça-se o alvará no valor de R$ 6.444,85 com a correção proporcional da data do depósito, transferindo-se o valor para a conta indicado pelo autor BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA: 3291, CONTA CORRENTE: 46968-8 CPF: *52.***.*19-96 TITULAR: BÁRBARA KATARINE MELO COSTA.

Restitua-se o valor remanescente, R$ 563,77 com a correção proporcional para a conta do requerido.

Expedidos os alvarás dê-se baixas nos autos.

Sem custas e honorários (artigo 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intimem-se.

Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 10:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
20/08/2025 11:45

Conclusão para julgamento
15/08/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 18:18

Conclusão para despacho
25/07/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022524-91.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SILVESTRE LOPES DE ARAÚJOADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735)REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência entre o valor constante no pedido de cumprimento de sentença (evento 93), e o valor apresentado pelo reclamado (evento 100), determino o encaminhamento dos autos à contadoria para que apresente o calculo do valor devido pela reclamada, devendo ser observada a decisao do evento 86.

Após a juntada do calculo, intimem-se as partes para em cinco dias apresentarem as manifestações que entederem pertinenes, e após, venham os autos conclusos para deliberação.
17/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAJECIV
17/07/2025 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> COJUN
23/06/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 08:59

Protocolizada Petição
23/05/2025 16:31

Conclusão para despacho
23/05/2025 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2025 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/05/2025 14:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAJECIV
12/05/2025 14:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/05/2025 14:16

Trânsito em Julgado
09/05/2025 09:50

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
10/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/04/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático
03/04/2025 17:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2025 15:41

Protocolizada Petição
27/02/2025 10:03

Protocolizada Petição
06/12/2024 09:26

Protocolizada Petição
04/12/2024 12:11

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:18

Protocolizada Petição
26/11/2024 15:29

Conclusão para decisão
26/11/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 19:38

Protocolizada Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
08/10/2024 13:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/07/2024 14:18

Conclusão para despacho
23/07/2024 18:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/07/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 12:07

Protocolizada Petição
16/07/2024 15:57

Protocolizada Petição
08/07/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2024 16:29

Lavrada Certidão
06/06/2024 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VIA S.A. - EXCLUÍDA
29/02/2024 10:39

Conclusão para julgamento
29/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/02/2024 16:36

Publicação de Ata
28/02/2024 16:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 28/02/2024 14:00. Refer. Evento 15
28/02/2024 11:44

Protocolizada Petição
27/02/2024 18:59

Protocolizada Petição
27/02/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18
26/01/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 17 e 19
25/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/01/2024 16:50

Conclusão para despacho
12/01/2024 15:56

Protocolizada Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 17:35

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 28/02/2024 14:00
14/12/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/12/2023 17:12

Protocolizada Petição
29/11/2023 09:28

Protocolizada Petição
24/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
16/11/2023 11:06

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2023 15:42

Protocolizada Petição
30/10/2023 12:20

Conclusão para despacho
30/10/2023 12:19

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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