20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
18/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035454-77.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO GERVASIO DE MARTINSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 11:43

Conta Atualizada
12/06/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/01/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
31/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:31:10)
12/12/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:31:10)
10/12/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 17:24

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:23

Trânsito em Julgado
04/11/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
28/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 12:25

Conclusão para decisão
21/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 13:49

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/08/2024 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
02/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2024 14:44

Juntada - Certidão
16/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 14:42

Trânsito em Julgado
16/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 17:47

Protocolizada Petição
27/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
03/06/2024 13:33

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 250
13/05/2024 17:20

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
25/04/2023 12:27

Conclusão para despacho
25/04/2023 10:20

Protocolizada Petição
03/11/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/11/2022 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 10:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Colegiado
08/07/2022 15:20

Conclusão para julgamento
30/06/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/06/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2022 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 20:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/10/2021 15:06

Conclusão para julgamento
25/10/2021 15:02

Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para 1JTUR1)
22/10/2021 17:51

Decisão - Declaração - Impedimento
08/06/2021 13:43

Conclusão para julgamento
08/06/2021 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/06/2021 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2021 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
24/05/2021 17:07

Realizado cálculo de custas
24/05/2021 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2021 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
19/05/2021 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2021 09:58

Conclusão para decisão
03/05/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/05/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2021 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/04/2021 09:07

Conclusão para julgamento
07/04/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2021 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/03/2021 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 18:30

Lavrada Certidão
25/01/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2020 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2020 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 15:53

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 13:36

Conclusão para despacho
29/09/2020 13:35

Processo Corretamente Autuado
16/09/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00