TJTO - 0037589-23.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0037589-23.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 577) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: KEDMA BARBOSA MACEDO LINHARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 577
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08/07/2025 09:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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02/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392021, Subguia 7065 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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30/06/2025 21:30
Juntada - Documento - Relatório
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30/06/2025 17:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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30/06/2025 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2025 15:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392021, Subguia 5377284
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30/06/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - Apelação - KEDMA BARBOSA MACEDO LINHARES - Guia 5392021 - R$ 230,00
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24/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0037589-23.2024.8.27.2729/TO APELANTE: KEDMA BARBOSA MACEDO LINHARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO A parte apelante deixou de recolher o preparo recursal, mas reiterou o pedido de concessão da gratuidade de justiça no segundo grau de jurisdição.
Porém, deixou de juntar aos autos provas capazes de corroborar a alegação aduzida no sentido de necessitar que lhe seja deferia a benesse requerida. Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: 1.
Cópia da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos 2 (dois) últimos exercícios fiscais, com o comprovante de entrega à Receita Federal; 2. Comprovante de renda mensal/subsídios/proventos ou salários dos últimos 3 (três) meses; 3.
Extratos de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses das contas corrente/poupança/investimentos; 4.
Outros documentos comprobatórios da condição de hipossuficiente. Desde já, ressalto que, na impossibilidade de atender à determinação supra, deverá a recorrente providenciar, no mesmo prazo, o devido recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecer do recurso interposto.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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26/05/2025 16:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/05/2025 12:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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