16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006653-25.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOULART PEREIRA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO (OAB TO006640)REQUERENTE: JAKSON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO (OAB TO006640)REQUERENTE: ADALTO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO (OAB TO006640) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o despacho constante do evento 267, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao Escritório de Advocacia TENÓRIO CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.***.***/0001-87. 2.

Juntado o documento, REMETAM-SE à BC - CEPEX para expedição de Oficio Retificador, com a finalidade de constar como credora a pessoa jurídica TENÓRIO CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-87, salientando que a retificação requerida não acarreta nova atualização dos cálculos previamente realizados.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
18/06/2025 09:12

Recebidos os autos
14/04/2025 15:47

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0011225482023827272920250414154745
14/04/2025 13:51

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
14/04/2025 13:51

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 12:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
03/04/2025 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/02/2025 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
04/12/2024 14:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
11/11/2024 22:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/11/2024 22:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/11/2024 17:54

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
11/11/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2024 12:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
17/09/2024 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2024 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
16/08/2024 17:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
15/08/2024 17:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
15/08/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/08/2024 17:14

Juntada - Documento - Voto
09/08/2024 13:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/08/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 14:15

Juntada - Documento - Certidão
25/07/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 15:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 140
23/07/2024 19:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
23/07/2024 19:53

Juntada - Documento - Relatório
16/07/2024 11:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
15/07/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 20
26/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
26/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente
24/06/2024 15:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
17/06/2024 10:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2024 14:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
13/06/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/06/2024 16:48

Juntada - Documento - Voto
06/06/2024 13:50

Juntada - Documento - Certidão
28/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 17:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 174
28/05/2024 15:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
28/05/2024 15:23

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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