30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322
30/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0001933-61.2022.8.27.2733/TO RÉU: DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHOADVOGADO(A): DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO (OAB GO036691)INTERESSADO: AURA BATISTA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: DARIA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Conforme ja decidido por este juízo no evento 299, a indicação do nome da terceira pessoa e a comunicação prévia das visitas competem ao Sr. DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO. O Senhor Domigos já indicou o nome da terceira pessoa no evento 306. Intime-se o senhor Domingos para comunicar o dia da visita nos autos. Cientifiquem-se às partes. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 12:51

Conclusão para despacho
27/07/2025 19:31

Protocolizada Petição
25/07/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 313
24/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
23/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0001933-61.2022.8.27.2733/TO INTERESSADO: AURA BATISTA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: DARIA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se às partes acerca da petição do evento 306. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 11:29

Conclusão para despacho
21/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
14/07/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302
08/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0001933-61.2022.8.27.2733/TO RÉU: DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHOADVOGADO(A): DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO (OAB GO036691)INTERESSADO: AURA BATISTA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: DARIA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de regulamentação de visitas formulado pelas partes Aura Batista Silva e Dária Rocha da Silva, em face do Sr.

Domingos Batista Rocha por seu filho Domingos Batista Santiago Filho.

Conforme despacho/decisão anterior (evento 276), foi determinada a intimação das vítimas para que cumprissem a ordem judicial de visita, a qual deveria ocorrer mensalmente, nos finais de semana, por meio de terceira pessoa responsável por conduzir o Sr.

Domingos Batista Rocha ao seu filho.

As requerentes, em sua manifestação, indicaram o nome de Gleyton Malonny Galvão de Freitas como a terceira pessoa responsável por levar o Sr.

Domingos Batista Rocha ao filho.

Adicionalmente, solicitaram que as visitas ocorram na cidade de Pedro Afonso-TO, justificando a medida pela idade avançada e pelo frágil estado de saúde do genitor, o que tornaria perigoso o deslocamento mensal até a residência do filho.

Requereram, ainda, aviso prévio de, no mínimo, dois dias antes de cada visita, a fim de possibilitar a organização da medicação e alimentação do Sr.

Domingos Batista Rocha.

O Ministério Público, em seu parecer, manifestou-se favorável aos termos do pedido, pugnando pela regulamentação das visitas nos moldes e condições requeridas pelas vítimas, com base nas mesmas justificativas apresentadas pelas partes.

Analisando os autos, verifica-se que a determinação judicial expressa no evento 276 é clara ao estabelecer que DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHOé quem deve indicar o nome da terceira pessoa responsável para buscar e levar o genitor até ele, bem como avisar com antecedência.

A indicação do nome da terceira pessoa, neste momento, veio por parte das requerentes, e não da pessoa a quem a decisão judicial se dirigiu, qual seja, o Sr.

DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO Desse modo, o pedido formulado pelas requerentes encontra óbice na determinação anterior deste Juízo, que atribuiu ao Sr.

Domingos Batista Rocha a incumbência de indicar o responsável pela condução e de avisar previamente sobre as visitas.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido das partes Aura Batista Silva e Dária Rocha da Silva, porquanto a indicação do nome da terceira pessoa e a comunicação prévia das visitas competem ao Sr.

DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO, conforme anteriormente determinado.

Com a comunição acerca da visita nos autos e do nome da terceira pessoa, intimem-se às partes, P.R.I.

Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
07/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
03/07/2025 18:04

Protocolizada Petição
30/06/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
12/06/2025 16:29

Juntada - Informações
12/06/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281
11/06/2025 16:22

Despacho - Requisição de Informações
10/06/2025 13:26

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:24

Juntada - Informações
10/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:45

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 280
09/06/2025 15:44

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280
29/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00084602620258272700/TJTO
28/05/2025 17:36

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
06/05/2025 15:09

Conclusão para decisão
22/04/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 271
08/04/2025 12:36

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
27/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 12:38

Conclusão para despacho
25/03/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
12/03/2025 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
11/03/2025 15:11

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 258
11/03/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
10/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
10/03/2025 15:41

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/03/2025 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
10/03/2025 15:39

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/03/2025 14:52

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:37

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
13/11/2024 14:52

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
13/11/2024 14:50

Conclusão para decisão
16/10/2024 09:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 228
16/10/2024 09:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
19/09/2024 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 226
26/08/2024 13:34

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
26/08/2024 13:33

Conclusão para decisão
26/08/2024 13:32

Audiência - Admonitória - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 20/08/2024 15:30. Refer. Evento 221
20/08/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
09/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:47

Lavrada Certidão
09/08/2024 13:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 241 - Lavrada Certidão - 09/08/2024 13:40:14
09/08/2024 13:40

Lavrada Certidão
09/08/2024 10:24

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 14:44

Conclusão para despacho
07/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
06/08/2024 15:57

Protocolizada Petição
05/08/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224
30/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 225
30/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/07/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230
24/07/2024 15:25

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/07/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 228
24/07/2024 15:25

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/07/2024 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 226
24/07/2024 15:15

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2024 15:07

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - meio eletrônico - 20/08/2024 15:30
22/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 07:52

Protocolizada Petição
19/07/2024 17:08

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:18

Protocolizada Petição
27/06/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 13:32

Protocolizada Petição
26/06/2024 13:18

Conclusão para decisão
25/06/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
10/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
24/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 12:35

Conclusão para despacho
23/05/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
07/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 14:26

Conclusão para decisão
02/05/2024 14:02

Lavrada Certidão
14/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
14/02/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
03/02/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
03/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:58

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
29/01/2024 14:38

Conclusão para decisão
11/01/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 15:29

Conclusão para despacho
04/12/2023 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
04/12/2023 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
04/12/2023 11:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
04/12/2023 11:00

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
04/12/2023 11:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
04/12/2023 11:00

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
03/12/2023 10:44

Protocolizada Petição
01/12/2023 17:06

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 13:07

Conclusão para despacho
30/11/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/11/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
08/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
31/10/2023 07:44

Protocolizada Petição
27/10/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/10/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:08

Decisão - Desacolhimento de Prisão - Preventiva
25/10/2023 12:52

Conclusão para decisão
25/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/10/2023 22:23

Protocolizada Petição
24/10/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
24/10/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/10/2023 08:16

Protocolizada Petição
24/10/2023 08:05

Protocolizada Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144
16/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 13:39

Protocolizada Petição
10/10/2023 13:12

Conclusão para decisão
10/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/10/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
27/09/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:04

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
27/09/2023 09:04

Conclusão para decisão
27/09/2023 09:02

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 105
20/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 17:02

Conclusão para despacho
19/09/2023 16:38

Protocolizada Petição
22/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
21/07/2023 15:43

Protocolizada Petição
21/07/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
19/07/2023 20:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
19/07/2023 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
19/07/2023 20:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
12/07/2023 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
12/07/2023 17:46

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
12/07/2023 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
12/07/2023 17:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
12/07/2023 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
12/07/2023 17:06

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
12/07/2023 16:49

Juntada - Informações
10/07/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 14:08

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 26/09/2023 14:00
10/07/2023 13:38

Lavrada Certidão
04/07/2023 09:51

Protocolizada Petição
03/07/2023 21:32

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 12:19

Conclusão para despacho
28/06/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/06/2023 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023 09:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
14/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:33

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 13:21

Protocolizada Petição
14/06/2023 12:16

Conclusão para despacho
14/06/2023 10:37

Protocolizada Petição
12/06/2023 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
12/06/2023 14:21

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
12/06/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
12/06/2023 14:17

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
12/03/2023 19:19

Protocolizada Petição
08/03/2023 17:58

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 07/03/2023 14:45. Refer. Evento 66
02/03/2023 12:50

Protocolizada Petição
24/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
23/02/2023 20:50

Protocolizada Petição
22/02/2023 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
14/02/2023 06:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
14/02/2023 06:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
14/02/2023 06:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
09/02/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/02/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
09/02/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/02/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
08/02/2023 14:48

Juntada - Informações
08/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:41

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 07/03/2023 14:45
08/02/2023 14:40

Lavrada Certidão
08/02/2023 08:48

Protocolizada Petição
07/02/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
07/02/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/02/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023 10:17

Protocolizada Petição
01/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:49

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 31/01/2023 17:00. Refer. Evento 26
01/02/2023 14:29

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 12:27

Conclusão para despacho
01/02/2023 12:27

Juntada - Outros documentos
26/01/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:20

Protocolizada Petição
18/01/2023 13:09

Protocolizada Petição
16/01/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/01/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/01/2023 20:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
11/01/2023 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
11/01/2023 19:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
10/01/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
10/01/2023 13:33

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/01/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 13:33

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/01/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
10/01/2023 13:33

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
15/12/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/12/2022 15:05

Juntada - Informações
13/12/2022 15:02

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 31/01/2023 17:00
13/12/2022 15:00

Lavrada Certidão
12/12/2022 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 15:16

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 11:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPED1ECRI
12/12/2022 10:43

Conclusão para despacho
12/12/2022 10:43

Processo Corretamente Autuado
12/12/2022 10:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2022 14:44

Juntada - Documento
10/12/2022 08:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
10/12/2022 08:58

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/12/2022 08:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/12/2022 08:58

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/12/2022 08:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
10/12/2022 08:57

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
10/12/2022 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 23:38

Decisão - Concessão - Medida protetiva
09/12/2022 21:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPED1ECRI -> PLANTAO
09/12/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00