18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002567-67.2020.8.27.2720/TO AUTOR: JESUREZ FERREIRA GUIDA QUIXABAADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO No presente feito, verifica-se que o pedido formulado e a respectiva causa de pedir estão abrangidos pela controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos no Recurso Especial representativo da controvérsia – Tema n. 1300, do Superior Tribunal de Justiça.

Questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (STJ – Tema Repetitivo n. 13001.

Diante da afetação da matéria em sede de recurso repetitivo, na forma do art. 1.036 do Código de Processo Civil, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de questão prejudicial ao deslinde da controvérsia.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação, condicionada ao julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1300/STJ.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
17/07/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
17/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/04/2025 14:23

Conclusão para decisão
25/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 17:48

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:20

Conclusão para despacho
27/03/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/12/2024 19:43

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:49

Decisão - Outras Decisões
27/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
19/10/2023 17:15

Protocolizada Petição
25/02/2023 04:16

Protocolizada Petição
22/12/2022 02:27

Protocolizada Petição
25/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
18/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 11:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/06/2021 09:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/04/2021 13:36

Conclusão para decisão
30/03/2021 19:45

Protocolizada Petição
12/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2020 12:32

Protocolizada Petição
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2020 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 15:16

Protocolizada Petição
10/08/2020 10:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
10/08/2020 10:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/07/2020 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
31/07/2020 14:36

Expedido Mandado
18/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2020 15:38

Protocolizada Petição
26/06/2020 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 15:36

Lavrada Certidão
23/04/2020 20:29

Expedido Mandado - citação
27/03/2020 15:32

Despacho - Mero expediente
27/03/2020 12:24

Conclusão para despacho
27/03/2020 12:24

Processo Corretamente Autuado
27/03/2020 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031388-78.2025.8.27.2729

Laercio Teixeira da Mata

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0001169-91.2025.8.27.2726

Carlos Alexandre Batista Ferraz

Juizo da 1 Escrivania Criminal de Mirano...

Advogado: Andre Luis Barreira Vasconcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0000158-76.2024.8.27.2721

Rafael Artur Pagliarini

Jandir Pagliarini

Advogado: Alisson Oliveira de Paula

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0000357-25.2025.8.27.2734

Rafael Gomes da Silva Vilela Pato

Delta Air Lines Inc

Advogado: Ricardo de Oliveira Franceschini

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0005520-98.2025.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Marta Aparecida da Costa

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 16:51

Exibir Processo