17/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002083-75.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARCELO GOMES COELHOADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARCELO GOMES COELHO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (73).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 79, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
14/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
03/06/2025 10:43

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2025 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:40

Protocolizada Petição
27/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:44

Trânsito em Julgado
20/02/2025 10:33

Protocolizada Petição
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
10/12/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/11/2024 14:35

Conclusão para julgamento
23/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM
13/09/2024 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI
13/09/2024 14:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/08/2024 14:55

Conclusão para julgamento
12/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/12/2023 18:41

Protocolizada Petição
28/11/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
13/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:48

Juntada - Informações
13/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:47

Perícia agendada
06/11/2023 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
03/11/2023 10:57

Protocolizada Petição
01/11/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:21

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 18:14

Conclusão para decisão
24/10/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 11:17

Conclusão para despacho
26/09/2023 11:15

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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