14/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
07/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029869-10.2021.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSIMAR DIAS MAGALHAES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Aguardem-se ordem cronológica para julgamento do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
20/06/2025 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
04/06/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
12/05/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
29/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 14:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/04/2025 15:53

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 304
06/03/2025 13:51

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:50

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
05/03/2025 20:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/10/2024 14:23

Conclusão para despacho
11/10/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2024 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/09/2024 12:53

Lavrada Certidão
17/09/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/09/2024 17:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/06/2024 15:37

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
28/05/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/05/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
14/05/2024 11:13

Protocolizada Petição
11/05/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/05/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/05/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 13:33

Conclusão para decisão
20/04/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/10/2023 15:03

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
04/10/2023 14:56

Conclusão para despacho
29/09/2023 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2023 17:57

Conclusão para decisão
27/09/2023 17:44

Recebido os autos
27/09/2023 17:08

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/09/2023 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
27/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/09/2023 17:02:11)
27/09/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/09/2023 17:02:11)
27/09/2023 15:54

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 15:25

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/09/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
12/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/09/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:31

Conclusão para despacho
04/09/2023 22:28

Protocolizada Petição
04/09/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/09/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
04/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/09/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:06

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 13:05

Conclusão para despacho
04/09/2023 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/09/2023 09:45

Protocolizada Petição
01/09/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 15:54

Conclusão para despacho
10/08/2023 15:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/08/2023 15:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
10/08/2023 15:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/08/2023 15:10

Trânsito em Julgado
09/08/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/08/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:43

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
04/08/2023 18:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 97 - Conclusão para decisão - 04/08/2023 18:39:39
04/08/2023 18:39

Conclusão para decisão
04/08/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Decisão - Admissão - Recurso Extraordinário - 04/08/2023 18:34:47)
04/08/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/08/2023 18:34:47)
04/08/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/08/2023 18:34:47)
04/08/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/08/2023 18:34:47)
04/08/2023 18:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 88 - Decisão - Admissão - Recurso Extraordinário - 04/08/2023 18:34:47
06/06/2023 17:18

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
06/06/2023 12:50

Protocolizada Petição
05/06/2023 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/05/2023 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/05/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/05/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 505
23/03/2023 11:52

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
13/02/2023 16:14

Conclusão para decisão
06/02/2023 10:20

Protocolizada Petição
14/12/2022 16:35

Conclusão para despacho
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/11/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/11/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/11/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/04/2022 11:42

Protocolizada Petição
11/01/2022 14:29

Conclusão para julgamento
11/01/2022 14:29

Recebidos os autos - TJTO
10/01/2022 18:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/01/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/12/2021 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:58

Protocolizada Petição
23/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/11/2021 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
22/11/2021 13:21

Realizado cálculo de custas
22/11/2021 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2021 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
22/11/2021 10:27

Protocolizada Petição
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2021 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/11/2021 12:17

Conclusão para julgamento
09/11/2021 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 10:05

Despacho - Mero expediente
08/11/2021 10:33

Conclusão para despacho
08/11/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/10/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 12:45

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 12:45

Conclusão para despacho
18/08/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2021 15:34

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 12:14

Conclusão para despacho
17/08/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2021 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - EXCLUÍDA
11/08/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00