16/07/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015413-22.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MAURO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA ANDRADE DE CARVALHO (OAB TO008406) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024 INTIMO para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A PARTE REQUERENTE : a)Intimação da parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO), DESTACANDO QUE O VALOR DO CÁLCULO (R$ 15.704,25) É MAIOR QUE O TETO DO ROPV (15.180,00) Assim, caso não haja renuncia será expedido o competente PRECATÓRIO e enviado ao Tribunal de Justiça.
07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
09/06/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
23/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
14/05/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
14/05/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
07/05/2025 18:14

Conta Atualizada
25/04/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
31/03/2025 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 16:46

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:28

Conclusão para despacho
30/01/2025 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/01/2025 13:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
30/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:42

Trânsito em Julgado
27/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/10/2024 16:15

Conclusão para julgamento
24/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
23/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
07/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/08/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 08:20

Protocolizada Petição
15/08/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/08/2024 09:29

Conclusão para despacho
07/08/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/07/2024 12:47

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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