18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002799-33.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: JUSCELINO BORGES FIGUEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)REQUERENTE: MARIA MAGNOLIA CARDOSO FIGUEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos constata-se a juntada da certidão de óbito do exequente – evento 112.

No mesmo evento, a Sra.

MARIA MAGNÓLIA CARDOSO FIGUEIRA, na qualidade de esposa sobrevivente, requereu sua habilitação no polo ativo, alegando ser a única herdeira, sob o fundamento de que o falecido não deixou filhos nem outros sucessores.

Diante da comprovação do óbito do exequente, determino a SUSPENSÃO do presente processo, em conformidade com o artigo 689 do Código de Processo Civil.

Antes de determinar a citação do INSS (artigo 690 do CPC), intime-se a requerente, Sra.

MARIA MAGNÓLIA CARDOSO FIGUEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória da ausência de descendentes e outros herdeiros.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
02/07/2025 13:43

Conclusão para despacho
20/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 15:27

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:27

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:44

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
05/05/2025 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/01/2025 14:44

Conclusão para despacho
24/12/2024 09:44

Protocolizada Petição
11/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/10/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:37

Trânsito em Julgado
23/10/2024 16:37

Recebidos os autos - TRF
23/10/2024 16:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/10/2023 15:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
10/10/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
10/10/2023 14:56

Juntada - Informações
26/09/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/09/2023 07:52

Protocolizada Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/08/2023 14:48

Juntada - Informações
31/08/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/08/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2023 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2023 14:23

Juntada - Informações
16/05/2023 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
16/05/2023 12:35

Juntada - Informações
31/10/2022 15:43

Conclusão para despacho
03/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 08:41

Recebidos os autos - TJTO
29/06/2022 18:03

Juntada - Informações
29/06/2022 18:01

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 18:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 16:00. Refer. Evento 47
29/06/2022 15:08

Protocolizada Petição
02/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
18/04/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 11:19

Lavrada Certidão
07/04/2022 11:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 16:00
07/04/2022 11:17

Recebidos os autos - TJTO
06/04/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/04/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 18:04

Recebidos os autos - TJTO
17/01/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 10:26

Conclusão para despacho
14/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 16:23

Protocolizada Petição
07/04/2021 09:58

Recebidos os autos
06/04/2021 19:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/03/2021 17:43

Conclusão para despacho
30/03/2021 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2021 17:35

Recebidos os autos
30/03/2021 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOANA1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
30/03/2021 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2020 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2020 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/11/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 13:18

Decisão - Declaração - Incompetência
27/08/2020 09:54

Conclusão para despacho
26/08/2020 10:25

Protocolizada Petição
26/08/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2020 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2020 15:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/06/2020 16:34

Conclusão para despacho
17/06/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2020 09:15

Protocolizada Petição
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 16:28

Despacho - Mero expediente
14/05/2020 08:39

Conclusão para despacho
14/05/2020 08:38

Processo Corretamente Autuado
14/05/2020 08:38

Recebidos os autos
13/05/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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