20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001459-26.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: GEISA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 13:36

Conclusão para julgamento
02/06/2025 13:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
16/10/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/10/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/09/2024 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:27

Trânsito em Julgado
04/02/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 11:18

Protocolizada Petição
24/11/2023 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/11/2023 18:19

Conclusão para julgamento
16/10/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 08:23

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
28/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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