04/09/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020692025
01/09/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020692025
29/08/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012172-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BONFIM ALMEIDA DE AGUIARADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 16:25

Conclusão para julgamento
21/08/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 09:58

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012172-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BONFIM ALMEIDA DE AGUIARADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
10/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012172-68.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA BONFIM ALMEIDA DE AGUIARADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:56

Lavrada Certidão
17/05/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 17:28

Conta Atualizada
14/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 15:08

Conclusão para decisão
16/12/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:05

Trânsito em Julgado
04/09/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 16:40

Conclusão para julgamento
26/06/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 21:33

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2024 14:24

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:24

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 14:21

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/03/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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