TJTO - 0005496-41.2023.8.27.2729

09/06/2025 22:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

09/06/2025 22:01

Trânsito em Julgado

20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

15/04/2025 10:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/04/2025 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 22:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 22:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 15:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220

13/03/2025 15:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/03/2025 15:26

Juntada - Documento - Relatório

13/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator