01/09/2025 18:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
29/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0016764-35.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA WILMA LIMAADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799)AUTOR: JOAO JOSE LIMAADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação de Aparecida para promover diligências porque ela não é parte nestes autos.

Ademais, providências relativas à citação das partes e de confinantes, como é o caso, são de atribuição da parte autora e não de terceiros que, conforme destacado acima, sequer integra a lide.

Assim, intime-se a parte autora para, informar e promover a citação do atual ocupante o imóvel confinante: Pela linha de fundo, Lote nº 02.

Revogo em parte o despacho do evento 165 quanto à audiência de conciliação, tendo em vista que a prática judiciária tem demonstrado ser a medida infrutífera em processos dessa natureza, de modo que essa deliberação é a que melhor se alinha à economicidade processual e à razoável duração do processo.

No mais, prossiga-se na forma do evento 165, com a citação da requerida e providências seguintes.

Araguaína, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/08/2025 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 12:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/08/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:28

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 16:23

Conclusão para decisão
06/08/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
15/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0016764-35.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA WILMA LIMAADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799)AUTOR: JOAO JOSE LIMAADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a emenda à incial promovida no evento 163.

Retifique-se o polo passivo para constar FRANCISCO ADRIANO DOS SANTOS - ESPÓLIO, representado pela administradora provisória ACLESIA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS, portadora do CPF: *63.***.*12-04.

INTIMEM-SE os requerentes para promover a providência pendente relativa à citação da confinante TEREZINHA PEREIRA SIQUEIRA, conforme já determinado no evento 141.

Prazo: 15 dias.

Após: 1.

Quanto à audiência de conciliação, determino o seguinte: 1.1 Antes de expedir o mandado de citação, designe-se audiência de conciliação; 2. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse na autocomposição ou se mantiver silente a esse respeito, a audiência de conciliação deverá ser mantida em atendimento ao que determina o artigo 334, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Neste caso, o prazo de contestação será o previsto no artigo 335, inciso I, do CPC. 3. Havendo manifestação expressa de ambas as partes pelo desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação será cancelada, e o prazo para contestação será o disciplinado no artigo 335, inciso II, do CPC. 4. É facultado a qualquer das partes participar da audiência de conciliação por videoconferência (artigo 334, § 7º, CPC).

Cite-se a parte requerida por carta-AR para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou manifestar seu desinteresse na autocomposição e responder a ação dentro de 15 (quinze) dias observando-se os marcos iniciais descritos nas alíneas acima, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado.

Apresentada contestação e sendo arguidas preliminares, alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela autora ou juntados documentos, VISTA à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado da lide; Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:36

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 12:23

Conclusão para decisão
18/06/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
28/05/2025 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
25/05/2025 23:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
21/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/05/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 16:50

Conclusão para decisão
25/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
28/01/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:27

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 17:30

Conclusão para decisão
06/12/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
09/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:26

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 13:16

Conclusão para decisão
24/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:15

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 14:31

Conclusão para decisão
27/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/08/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões
21/06/2024 12:05

Conclusão para despacho
21/06/2024 10:03

Lavrada Certidão
01/04/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
22/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
15/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
15/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
07/08/2023 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
07/08/2023 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
03/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
27/07/2023 17:49

Protocolizada Petição
26/07/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2023 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2023 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2023 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2023 17:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
17/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/07/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/07/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/07/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 05:47

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 16:51

Conclusão para despacho
16/06/2023 12:01

Lavrada Certidão
05/04/2023 09:33

Protocolizada Petição
24/02/2023 16:59

Lavrada Certidão
24/11/2022 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 12:58

Publicação de Edital
08/11/2022 17:55

Expedido Edital - citação
16/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
09/08/2022 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2022 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 67
01/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:37

Recebidos os autos - TJTO
25/07/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 15:18

Lavrada Certidão
22/07/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:18

Lavrada Certidão
22/07/2022 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
22/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022 11:17

Protocolizada Petição
14/07/2022 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2022 16:25

Lavrada Certidão
20/06/2022 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
20/06/2022 12:47

Lavrada Certidão
14/06/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
14/06/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 18:33

Protocolizada Petição
08/06/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022 15:15

Lavrada Certidão
07/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
06/06/2022 14:00

Conclusão para despacho
06/06/2022 13:59

Lavrada Certidão
03/06/2022 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
03/06/2022 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
03/06/2022 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
03/06/2022 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
02/06/2022 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
02/06/2022 12:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2022 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 12:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2022 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
02/06/2022 12:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2022 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
02/06/2022 12:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2022 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
02/06/2022 12:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
30/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:28

Recebidos os autos - TJTO
04/05/2022 11:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/01/2022 19:22

Conclusão para despacho
24/01/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/12/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:42

Recebidos os autos - TJTO
05/11/2021 12:29

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 13:41

Conclusão para despacho
11/08/2021 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/08/2021 10:59

Lavrada Certidão
10/08/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2021 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
10/08/2021 16:23

Processo Corretamente Autuado
10/08/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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