09/07/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
24/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000432-24.2021.8.27.2728/TO REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA NUNESADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão: 1) expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se o valor a ser pago para cada credor individualmente for superior a 60 (sessenta) salários mínimo nacional vigente na data da elaboração da conta de liquidação ou estabelecido na execução (art. 100 da Constituição da República e §1º do art. 17 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001), por meio do sistema eletrônico de requisições de pagamento e-PrecWeb, conforme formulário online próprio e padrão para tanto, e seguindo rotinas estabelecidas pela Resolução n. 32/2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF; e inciso I do §2º do art. 49 da Portaria n. 2.673, de 18 de setembro de 2024 do TJTO); ou; 2) expeça-se ROPV, se o valor a ser pago for igual ou inferior ao limite acima, também individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Por fim, e após tudo cumprido, certifique-se e proceda-se a baixa definitiva (art. 434 do Provimento n. 003/2023). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1
18/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 17:11

Conclusão para despacho
04/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
21/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
12/05/2025 15:27

Conta Atualizada
09/05/2025 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
09/05/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 14:57

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:30

Protocolizada Petição
28/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
21/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:49

Lavrada Certidão
26/03/2025 14:46

Trânsito em Julgado
22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2024 08:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/11/2024 13:05

Conclusão para decisão
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/06/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/04/2024 12:16

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 23/04/2024 16:40. Refer. Evento 72
26/04/2024 14:01

Conclusão para julgamento
23/04/2024 10:09

Protocolizada Petição
23/04/2024 10:09

Protocolizada Petição
22/04/2024 16:12

Juntada - Informações
15/03/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2024 13:54

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 23/04/2024 16:40
10/02/2024 10:34

Lavrada Certidão
30/11/2023 15:49

Lavrada Certidão
19/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
31/08/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
31/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:28

Lavrada Certidão
30/08/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:07

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 31/08/2023 10:00. Refer. Evento 47
18/07/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:13

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 31/08/2023 10:00
28/03/2023 10:27

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 15:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/09/2022 15:47

Conclusão para julgamento
14/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/08/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:41

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 16:39

Conclusão para despacho
04/05/2022 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECIV
30/03/2022 08:32

Juntada - Informações
25/03/2022 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOPORGG
23/03/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:28

Protocolizada Petição
18/02/2022 17:47

Conclusão para decisão
18/02/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2022 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
17/01/2022 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
04/11/2021 15:09

Protocolizada Petição
09/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2021 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2021 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
20/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:20

Juntada - Informações
24/05/2021 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
22/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/03/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 14:53

Lavrada Certidão
24/03/2021 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
24/03/2021 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
09/03/2021 16:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2021 14:18

Conclusão para despacho
25/02/2021 14:18

Processo Corretamente Autuado
25/02/2021 14:17

Lavrada Certidão
24/02/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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