TJTO - 0012524-61.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:24
Protocolizada Petição
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04/09/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0012524-61.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000891020018272706/TO)RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEEMBARGANTE: DORVACY DA SILVA JARDIMADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ (OAB TO012240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 29/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
02/09/2025 18:36
Protocolizada Petição
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02/09/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 05/08/2025 14:51:08)
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05/08/2025 14:40
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/08/2025 14:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2025 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000089-10.2001.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 45
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01/08/2025 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2025 13:27
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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22/07/2025 12:54
Conclusão para despacho
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21/07/2025 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0012524-61.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: DORVACY DA SILVA JARDIMADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ (OAB TO012240) DESPACHO/DECISÃO Ao exame da inicial e documentação respectiva, observo que a parte autora postula os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Destarte, muito embora o requerente tenha acostado ao feito cópia de seus extratos bancários, tais documentos, por si só, não são capazes de comprovar a hipossuficiência alegada. Portanto, objetivando uma análise mais adequada acerca do alegado, promova a parte autora, na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, a juntada aos autos dos seguintes documentos: (i) cópia dos 03 (três) últimos contracheques percebidos; (ii) extratos de conta corrente bancária dos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação; e, (iii) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal ou declaração de isento de imposto de renda.
Ainda, caso queira, promova, no prazo infra assinalado, ao regular preparo legal do feito, ou, se for o caso, requeira o parcelamento das despesas processuais.
Intime-se.
Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:30
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 14:45
Conclusão para despacho
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07/07/2025 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 04:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 04:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 04:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 04:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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23/06/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5738712 - R$ 445,12
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23/06/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5738711 - R$ 613,81
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23/06/2025 17:50
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731871 - R$ 150,00
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23/06/2025 17:50
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731870 - R$ 335,00
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23/06/2025 13:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2025 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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23/06/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:03
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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11/06/2025 16:07
Conclusão para despacho
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11/06/2025 16:06
Processo Corretamente Autuado
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11/06/2025 16:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/06/2025 15:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/06/2025 15:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/06/2025 15:52
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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11/06/2025 15:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/06/2025 15:48
Protocolizada Petição
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11/06/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731871 - R$ 150,00
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11/06/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731870 - R$ 335,00
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11/06/2025 15:31
Distribuído por dependência - Número: 50000891020018272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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