07/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003083-65.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: GLAUCK DOOGLAS ALVES LACERDAADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 13/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 110 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:34

Lavrada Certidão
12/06/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
12/06/2025 17:21

Conta Atualizada
12/06/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
10/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003083-65.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: GLAUCK DOOGLAS ALVES LACERDAADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por GLAUCK DOOGLAS ALVES LACERDA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

A contadoria judicial apresentou os cálculos no evento 81.

Ambas as partes manifestaram concordância, conforme evento 86 e 97. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 81.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 81 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:12

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 16:10

Conclusão para despacho
12/09/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
05/07/2024 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2024 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
28/06/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 13:10

Conclusão para despacho
19/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/11/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00030836520228272737
09/10/2023 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
03/08/2023 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
03/08/2023 15:23

Lavrada Certidão
31/07/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/04/2023 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2023 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2023 08:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2023 16:15

Juntada - Informações
17/04/2023 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
12/10/2022 18:18

Conclusão para julgamento
11/10/2022 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 13:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2022 15:38

Conclusão para despacho
03/06/2022 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:40

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 14:16

Conclusão para despacho
27/04/2022 14:16

Processo Corretamente Autuado
27/04/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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