TJTO - 0025636-96.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
17/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025636-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CICERA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
16/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:00
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
10/07/2025 15:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/07/2025 15:00
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/07/2025 15:00
Trânsito em Julgado
-
18/06/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
28/05/2025 00:51
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
25/05/2025 23:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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23/05/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
23/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
23/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
21/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
-
18/05/2025 15:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
24/02/2025 12:39
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 12:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/02/2025 11:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/02/2025 23:15
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2025 12:32
Conclusão para decisão
-
07/01/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
03/12/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
-
03/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
03/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/11/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 22:22
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 13:28
Conclusão para despacho
-
11/11/2024 13:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/11/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
23/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:39
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
23/10/2024 16:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/10/2024 16:39
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/10/2024 16:39
Trânsito em Julgado
-
23/10/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/09/2024 12:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
26/09/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/09/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
23/09/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 20:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
20/09/2024 01:53
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/07/2024 06:38
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 14:58
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
30/04/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 11:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
01/04/2024 17:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/01/2024 17:50
Conclusão para despacho
-
26/01/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/01/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/01/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
09/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/01/2024 07:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
18/12/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2023 18:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/12/2023 18:43
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/11/2023 15:20
Conclusão para julgamento
-
24/11/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
23/11/2023 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/11/2023 15:47
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 15:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
07/11/2023 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
31/10/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/10/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 22:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/10/2023 16:24
Conclusão para julgamento
-
04/10/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:58
Conclusão para julgamento
-
30/08/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 15:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/08/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/08/2023 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2023 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
07/07/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 19:58
Despacho - Mero expediente
-
30/06/2023 15:28
Conclusão para despacho
-
30/06/2023 15:28
Processo Corretamente Autuado
-
30/06/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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