01/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014797-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 17/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 148 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente
18/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 22:23

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:29

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:51

Protocolizada Petição
10/03/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:19

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/09/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:32

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024 14:33

Conclusão para decisão
05/08/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
05/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:03

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 14:03

Conclusão para despacho
21/06/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:54

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2024 11:00

Protocolizada Petição
24/04/2024 10:55

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
14/03/2024 22:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/03/2024 13:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
14/03/2024 13:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/03/2024 13:50

Trânsito em Julgado
11/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 07:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/03/2024 07:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/02/2024 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/02/2024 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/12/2023 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2023 18:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/11/2023 19:22

Conclusão para julgamento
26/11/2023 19:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/10/2023 16:17

Conclusão para despacho
23/10/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/10/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/10/2023 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/10/2023 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/09/2023 10:18

Conclusão para julgamento
07/09/2023 10:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
07/06/2023 16:07

Conclusão para despacho
07/06/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/05/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 507
23/03/2023 11:52

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
14/12/2022 15:43

Conclusão para despacho
12/12/2022 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:03

Decisão - Outras Decisões
05/12/2022 11:27

Conclusão para decisão
05/12/2022 11:26

Recebidos os autos - TJTO
05/12/2022 11:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/12/2022 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/11/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/10/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2022 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2022 13:04

Conclusão para julgamento
05/09/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2022 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2022 16:31

Conclusão para julgamento
19/07/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2022 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/07/2022 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2022 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2022 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/07/2022 00:00

Lavrada Certidão
07/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 15:16

Conclusão para despacho
04/05/2022 15:14

Processo Corretamente Autuado
19/04/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00