17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039335-23.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: SANDRA REGINA AQUINO LISBOA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
02/04/2025 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/04/2025 14:23

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/02/2025 13:58

Conclusão para julgamento
08/02/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:17

Despacho - Determinação de Citação
25/09/2024 12:44

Conclusão para despacho
25/09/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002155-39.2024.8.27.2707

Cleidiane Valerio Oliveira

Marcelo Goncalves da Silva

Advogado: Gleise Meire de Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0005183-36.2024.8.27.2700

Eliziana Pereira Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0004295-37.2024.8.27.2710

Jose Maria de Oliveira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Morcelo Cruz Moitinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0039065-96.2024.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Vania Lima de Sousa Pinheiro

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0002410-15.2025.8.27.2722

Emerson Franco

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Matheus Vieira Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 09:32

Exibir Processo