18/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046113-09.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARCIVÂNIA FERREIRA DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
04/04/2025 10:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/04/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2025 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/03/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 14:10

Conclusão para julgamento
21/02/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 23:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/01/2025 12:29

Conclusão para julgamento
15/01/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 17:06

Protocolizada Petição
16/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/11/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 22:37

Despacho - Determinação de Citação
30/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
30/10/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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